Importância do estudo: A interseccionalidade é uma abordagem essencial para compreender a complexidade das experiências das mulheres e a multiplicidade de opressões que podem enfrentam. No contexto de Belém, uma das cidades mais populosas da Amazônia Brasileira, esta compreensão é particularmente relevante para abordar a violência contra as mulheres de maneira eficaz e inclusiva. Gênero, Raça, etnia, classe socioeconômica, sexualidade, idade, condições de saúde são interseções que devem fundamentar a elaboração, a implementação e a fiscalização de políticas de proteção inclusivas, de acesso a serviços de apoio, de educação e sensibilização, de fortalecimento das redes de apoio, de dados e pesquisas. Abordar a violência contra as mulheres em Belém requer uma abordagem interseccional que reconheça e responda às múltiplas formas de opressão que afetam diferentes grupos de mulheres nesta cidade da Amazônia.

Objetivo: Caracterizar o panorama interseccional das políticas públicas de proteção às mulheres em Belém. Materiais e métodos: Este artigo possui caráter quantitativo, exploratório e descritivo, com pesquisa do tipo aplicada, documental e bibliográfica, elaborado a partir da coleta de dados secundários de órgãos que empregam políticas públicas de proteção às mulheres em situação de violência interseccional em Belém, no período de 2017 a 2022.

Resultados e discussões: Quanto à aplicação das medidas protetivas de urgência para proteção de vítimas de violência doméstica e familiar, foram obtidos 32.621 casos, dos quais, em 7.927, houve determinação judicial para afastamento do agressor do lar conjugal ou parental. 48,72% dessas mulheres relataram que sofreram algum tipo de ameaça e 18,58% dela relataram que sofreram lesão corporal. Em 58% dos casos de violência doméstica, a violência foi reiterada pelo agressor, porém houve prisão em apenas 5,64% dos registros. 33,62% das vítimas declararam que não possuem renda. O bairro Guamá liderou o ranking de casos de violência doméstica contra a mulher de 2017 a 2021, sendo que o bairro Jurunas liderou no ano de 2022. Sobre o combate aos crimes raciais, verificou-se que as mulheres corresponderam a 63% do total de registros de crimes de injúria racial e de 69% para o crime de racismo. Dentre os casos com causa relatada, 20% corresponderam presunção de ódio ou vingança. Em relação à aplicação do Programa Patrulha Maria da Penha, em Belém, houve o atendimento de 2.517 mulheres vítimas de algum de tipo de violência, no período de 2020 a 2023. Em 14,58% desses processos, os agressores foram presos. 86% das vítimas atendidas possuíam filhos. No abrigo Municipal Emanuelle Rendeiro Diniz, 70% das usuárias declararam ser evangélicas, 59% se de cor preta, 33% da cor parda e, dentre todas as usuárias, 54% relataram que foram forçadas a manter relações sexuais. Na Casa Abrigo do Estado do Pará, que funciona em Belém, 36% das vítimas abrigadas não concluíram o ensino fundamental, 67% declararam que não possuem trabalho remunerado.

Conclusões: Este estudo revelou que as políticas de proteção aplicadas em Belém não foram elaboradas e implementadas a partir da necessidade de se garantir a interseccionalidade às mulheres. Apesar dos números apontarem avanço na proteção às mulheres, essas políticas não estão apropriadas para garantir o direito à interseccionalidade às mulheres, ou que a proteção a todas as formas de violência ainda não é uma prioridade, uma vez que essas políticas ainda atendem isoladamente ou parcialmente, significando que elas não abordam de maneira ampla e integrada as diferentes formas de discriminação e opressão. Essas mulheres são afetadas por uma gama de identidades, incluindo raça, etnia, classe social, idade, orientação sexual, identidade de gênero e habilidades físicas e mentais. Para abordar essa lacuna, é crucial promover espaços de debate sobre a interseccionalidade, especialmente em relação à formulação, implementação e fiscalização das políticas públicas de proteção às mulheres. A falta de integração efetiva dos dados, em Belém, sugere limitações específicas, resultando em um reconhecimento insuficiente da interseccionalidade no combate à violência contra a mulher.