Inclusão, Equidade, Seletividade: Que Justiça(S) Percorre (M) as Políticas Educativas e as Práticas Escolares?
Tendo como horizonte de referência a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, recomendações da OCDE preconizam uma educação que forme “mão-de-obra competente e qualificada” pelo desenvolvimento de estratégias que articulem resultados da educação com necessidades das sociedades, visando “um crescimento inclusivo”. A ideia de que uma educação “de qualidade” e equitativa favorece a realização pessoal e promove o desenvolvimento económico sustenta essas recomendações. As políticas e a legislação educacionais portuguesas mais recentes denotam igualmente esta dupla finalidade e a ambivalência que a acompanha; a escola, dividida entre exigências de eficácia e sucesso e de inclusão de todos os alunos, de equidade e diversificação, enfrenta desafios de justiça que põem à prova diretores e professores quanto à capacidade de conjugação entre axiologias e éticas distintas, se não contraditórias. Integrando uma investigação de doutoramento sobre a problemática da justiça na escola, fundamentada em teorizações filosóficas e sociológicas de justiça, este artigo focaliza-se nos princípios e normas de justiça emergentes quer da legislação educacional quer dos documentos orientadores da escola. Focaliza-se ainda nas interpretações de justiça que alunos e professores constroem das suas experiências escolares. Assim, questiona-se (1) que dimensões de justiça são privilegiadas na escola por alunos e professores; (2) em que medida estas dimensões e os valores que lhes são associados correspondem ao enunciado axiológico dos normativos legais; (3) como conciliam as escolas o duplo mandato de inclusão e selecção meritocrática.
