INTRODUÇÃO

Historicamente, a regulação estatal das políticas educacionais de acesso à educação superior pública brasileira tem assumido configurações, desdobramentos das conjunturas econômicas e sociais brasileiras e internacionais, ao mesmo tempo em que se constituem a partir de determinados fluxos escolares do ensino médio para a graduação, alcançando, assim, outros desdobramentos no acesso à educação superior.

Com efeito, no período entre 1995 e 2022, a regulação do acesso à educação superior pública brasileira se constituiu como produto histórico de diversos projetos de educação e de sociedade em disputa, concorrência e negociação, nas quais denotam-se distintos estágios e configurações de formas que se sucedem e se imbricam dialeticamente no tempo e no espaço.

As políticas nacionais se materializam de diferentes formas nas unidades federativas, impactando, mais ou menos, as redes de ensino, segundo uma combinação de fatores que envolve a administração, o nível de autonomia, o financiamento e os recursos, dentre outros aspectos.

Nesse aspecto, a análise de indicadores é fundamental para compreender os fenômenos educacionais, visto que eles se constituem como importantes instrumentos para a avaliação dos resultados das políticas de educação.

Esse estudo buscou analisar os resultados das políticas educacionais na rede pública brasileira a partir de indicadores educacionais relacionados ao acesso à educação superior, tendo em vista o modo de regulação do estado brasileiro em curso no período compreendido entre 1995 e 2022.

A questão que deu origem a essa etapa do estudo, a qual buscamos responder é: quais foram os resultados das políticas educacionais constituintes do modo de regulação estabelecido pelo estado brasileiro entre 1995 e 2022?

Partimos da hipótese de que, no período analisado, a regulação estatal do acesso à educação superior pública operou de forma contraditória, ao mesmo tempo em que ampliou o acesso formal, reorganizou estruturalmente o sistema em favor da expansão privada, transferindo ao mercado – com mediação de financiamento público – a responsabilidade pela absorção da demanda social reprimida.

Assim, nos debruçamos na análise dos dados que apresentamos os indicadores da educação superior, evidenciando ingressantes, matrículas e concluintes na educação superior (graduação e cursos sequenciais) segundo categoria administrativa (pública ou privada); bem como matrículas e concluintes por raça/cor (autodeclarados brancos, pretos/pardos/indígenas ou amarelos)¹ ao longo do período compreendido entre 1995 e 2022, evidenciando, assim, os indicadores resultantes das políticas educacionais brasileiras em diferentes períodos, governos, projetos de país e de educação.

TEORIA E MÉTODO DE PESQUISA

A compreensão desta realidade pressupõe o entendimento da sua relação com o todo e com as partes que a constituem ao mesmo tempo em que é preciso compreender que a regulação do acesso à educação superior pública brasileira não pode ser captada apenas com base na acumulação de dados e informações obtidos por meio das determinações legais, ou mesmo na mera descrição dos indicadores educacionais. Portanto, torna-se necessário o estabelecimento de uma interação sistêmica do estudo destas partes na sua relação com o todo.

Operamos as análises acerca do nosso objeto, tendo como princípio a necessidade de compreensão dialética da totalidade da regulação das políticas educacionais de acesso à educação superior pública brasileira, considerando as possíveis relações de autonomia e/ou de determinação entre a totalidade das políticas globais e hegemônicas e a democratização à educação superior, tendo em vista o contexto em que os dispositivos reformadores da educação brasileira foram promulgados.

A educação superior pública brasileira, ao longo dos anos, também tem se caracterizado pela exposição de assimetrias entre a demanda em quantidade e qualidade e sua oferta real, além de desnudar processos segregacionistas e excludentes que promovem certa exclusividade aos cursos de destaque das melhores universidades para determinados setores e grupos, ao mesmo tempo em que preserva importantes espaços de um mercado da educação superior privada, especialmente onde a oferta pública de qualidade é escassa e ou inacessível.

Buscamos analisar os fenômenos em seu movimento real e na sua relação com outros fenômenos. Por isso, teórico-metodologicamente intencionamos compreender o acesso à educação superior, buscando compreender as relações que se estabelecem entre essa totalidade.

Nessa concepção, a realidade estudada deve ser compreendida como um conjunto de processos que se relacionam dialeticamente. Assim, os fenômenos não são analisados na qualidade de objetos fixos, mas em movimento. Como nenhum fenômeno está acabado, mas em vias de se transformar, de se desenvolver, o fim de um processo se constitui no início de outro. Ao mesmo tempo, as coisas e os fenômenos não existem isolados, mesmo que destacados uns dos outros e independentes, formam um todo coerente, orgânico, interdependente, que se condicionam de forma recíproca. Logo, todos os aspectos da realidade prendem-se por laços necessários e recíprocos (Marconi; Lakatos, 2003).

Nessa perspectiva, as análises sobre determinada realidade devem ser precedidas da análise das condições que a determinam e, por conseguinte, das condições que a explicam, porque a totalidade é um complexo geral estruturado e historicamente determinado, que emerge das mediações e transições múltiplas pelas quais suas partes específicas estão relacionadas numa série de inter-relações e determinações recíprocas que variam e que se modificam (Lima, 2016).

Em nossas análises, consideramos também os estudos sobre expansão e democratização do acesso à educação superior de Trow (2006) e sua proposição acerca de uma tipologia para os sistemas de educação superior baseada em três fases de desenvolvimento, sistema de elite, sistema de massa e universalização. Essa classificação foi elaborada para explicar a evolução e a diversificação dos sistemas de educação superior em sociedades industriais avançadas.

Nesse aspecto, reconhecemos as postulações de Trow (2006) quando este esclarece que,

Quando mais de cerca de 15% da faixa etária relevante têm acesso, as pessoas começam cada vez mais a ver o acesso à educação superior como um direito para aqueles que possuem certas qualificações formais. E quando a proporção da população do país que entra alguma forma de educação pós-secundária se aproxima dos 50 (e em alguns setores da sociedade, é depois, claro, muito mais elevada), a frequência à educação superior torna-se cada vez mais vista como uma obrigação: para crianças das classes média e média alta [...]. Além disso, à medida que um maior número de pessoas ingressa na educação superior, os melhores empregos e oportunidades (e, geralmente, as recompensas económicas da vida) passam a ser reservados para pessoas que concluíram um curso universitário [...] (Trow, 2006, p. 19).

Segundo o autor, o sistema de elite é caracterizado por uma clara distinção e barreiras relativamente impermeáveis entre a educação superior e a sociedade em geral. As instituições de elite são normalmente pequenas e exclusivas, com um número restrito de alunos que geralmente vêm das classes sociais mais altas. O objetivo principal é moldar a mente e o caráter da classe dominante, preparando-os para papéis de liderança no governo e nas profissões eruditas. Sendo o acesso controlado e regulado de dentro, a expansão do sistema de elite também se dá de modo que se garanta a manutenção de uma rígida tradição acadêmica, expressa na estrutura e oferta de seus cursos, baseada numa relação professor/estudante mais pessoal e orientada. O sistema de educação superior de elite é organizado de maneira a preservar sua característica fundamental: formar a classe social dominante para funções de liderança, funcionando como um elemento de distinção social. Esse sistema tende a atender até 15% do grupo etário de 18 a 24 anos (Trow, 2006).

O sistema de massa, por sua vez, surge quando o acesso à educação superior é ampliado para incluir uma parcela maior da população. As barreiras de entrada são menos rígidas, permitindo maior mobilidade e acesso. As instituições desse sistema são maiores e mais diversificadas, com um foco crescente na transmissão de habilidades técnicas e específicas, atendendo a uma gama mais ampla de elites técnicas e econômicas.

Segundo Trow (2006), o sistema de educação superior de massa atende entre 16% e 50% do grupo etário de 18 a 24 anos, sendo considerado plenamente consolidado em relação ao sistema de elite quando alcança mais de 30% das matrículas desse grupo etário. O volume de matrículas é uma variável central no processo de transição de um sistema para o outro, articulando-se com outras características que o sistema passa a apresentar. Em primeiro lugar, a população estudantil não é mais composta exclusivamente por indivíduos oriundos da elite social, econômica e cultural. A educação superior deixa de ser vista como um privilégio de nascimento e classe social, passando a ser concebida como um direito para aqueles que possuem certas qualificações (Trow, 2006).

Dessa forma, o sistema de educação superior de massa tende a responder às demandas e aos interesses de um público significativamente mais amplo e diversificado, oriundo das classes sociais cujos filhos concluíram o ensino médio. Embora ainda se mantenha uma perspectiva meritocrática, as formas de acesso e seleção no sistema de massa são influenciadas pela incorporação de critérios políticos, como exames de ingresso e políticas compensatórias, que visam garantir a igualdade de oportunidades, respeitando os limites da democracia liberal. A entrada de um contingente maior de estudantes fortalece os movimentos para alterar os mecanismos de acesso e seleção, à medida que a concepção da educação superior como privilégio de classe é superada, dando lugar à visão da educação como um direito social.

De acordo com o autor, ampliado e diversificado, o sistema de educação superior de massa tende a ser transformado em sua estrutura de ensino, refletindo na ampliação da proporção de estudantes por professor e na complexificação da estrutura burocrático-administrativa de suas instituições (Trow, 2006). Esse processo, contudo, não ocorre de forma espontânea, mas é impulsionado por políticas públicas.

À medida que o sistema de massa estabelece uma ligação mais estreita e sistemática com as estruturas produtivas e de emprego da sociedade capitalista contemporânea, a educação superior tende a se converter em ensino focado na transmissão de conhecimentos gerais e específicos, técnicos e profissionais, preparando quadros para os diversos setores da economia e da sociedade.

Segundo Trow (2006),

Os países que desenvolvem um sistema de ensino superior de elite nos tempos modernos parecem capazes de expandi-lo sem alterar fundamentalmente o seu carácter, até fornecer vagas para cerca de 15% dos a faixa etária relevante. Nesse ponto (ou próximo disso), o sistema começa a mudar de caráter; se a transição for feita com sucesso, o sistema será então capaz de desenvolver instituições que possam crescer sem serem transformados, até passarem a admitir mais de 30% da faixa etária relevante. Além disso [...] grandes setores da população estão enviando quase todos os seus filhos e filhas para algum tipo de ensino superior, e o sistema deve criar novamente formas de ensino superior à medida que este começa a avançar rapidamente em direção à universalização (Trow, 2006, p. 16).

Nessa respectiva, a universalização representa a fase em que o acesso é praticamente ilimitado, estendendo-se a toda a população. Nesse estágio, as barreiras são muito fracas ou inexistentes, e a educação superior é acessível a qualquer indivíduo, em qualquer lugar. A ênfase está na preparação de grandes números de pessoas para viverem em uma sociedade industrial avançada, focando na maximização da adaptabilidade da população a mudanças sociais e tecnológicas rápidas. A estrutura do currículo e as formas de ensino são altamente flexíveis e desestruturadas, refletindo a diversidade de funções e objetivos do sistema (Trow, 2006).

Nesse contexto, Trow (2006) adverte que o acesso à educação superior se redefine como uma obrigação para as classes média e média alta, além de ser um meio de promover a justiça social, visto que se coloca mais como uma questão de conquista de igualdade entre grupos e classes que de igualdade de oportunidades individuais. O acesso é considerado aberto quando a conclusão do ensino médio se torna o requisito primordial; porém a seleção e o ingresso nos cursos passam a representar um desafio devido à capacidade limitada das Instituições de Educação Superior (IES), que se tornam disputadas pelos estudantes, influenciados tanto pela reputação dos cursos quanto pela gratuidade oferecidos. O sistema de acesso universal é caracterizado por uma taxa de matrícula que abrange mais de 50% do grupo etário de 18 a 24 anos.

Reconhecemos que embora a tipologia de Trow (2006) seja útil para descrever padrões de expansão dos sistemas de educação superior, sua abordagem não problematiza as relações de classe nem o papel do mercado, exigindo, portanto, uma leitura crítica à luz do materialismo histórico, especialmente em contextos periféricos como o brasileiro.

Partindo desses pressupostos teóricos, que nos forneceram a base lógica sobre a qual elaboramos nossas análises, implementamos uma pesquisa descritiva e explicativa, baseada na análise documental dos indicadores educacionais do período compreendido entre os anos de 1995 e 2022, buscando as fontes nos sítios oficiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo Gil (2010), a pesquisa explicativa é uma modalidade de pesquisa que busca explicar suas causas ou razões. De acordo com o autor, a pesquisa explicativa é um tipo de pesquisa muito utilizado em ciências sociais e humanas, especialmente em estudos de natureza qualitativa.

A pesquisa explicativa tem como principal objetivo identificar os fatores que determinam ou contribuem para a ocorrência dos fenômenos. Seu foco está em explicar por que e como os fenômenos ocorrem (Gil, 2010, p. 28).

Assim, esse tipo de pesquisa permite mais que a descrição dos fenômenos, visto que busca compreender as causas e os fatores subjacentes que explicam a ocorrência de um determinado fenômeno, identificando e analisando as relações de causa e efeito entre as variáveis estudadas.

Tendo em vista o objetivo desta etapa, buscamos uma abordagem qualitativa e quantitativa, tendo em vista que as duas se complementam, permitindo a exploração do movimento da realidade estudada. Por isso, operacionalizamos a pesquisa por meio de procedimentos que nos permitissem compreender as contradições históricas e atuais existentes no sistema educacional brasileiro e os movimentos de transformação da sociedade brasileira indicados por meio dos dispositivos contenedores ou ampliadores do acesso à educação superior.

Decerto, a combinação das abordagens qualitativa e quantitativa proporciona a triangulação dos dados, possibilitando a confirmação e/ou validação das descobertas a partir da comparação de resultados, da mensuração das tendências e da exploração dos aspectos subjetivos. Além disso, essa combinação pode revelar convergências e divergências entre os dados, fornecendo uma compreensão mais aprofundada da totalidade.

Assim, combinamos a análise dos dados, asseverando, como Gatti (2004), que

[...] todas as medidas são arbitradas, criadas, inventadas e não podem ser tomadas como sendo a própria natureza das coisas; isto também se aplica as categorias dos estudos de análise de conteúdo e outras análises dos modelos qualitativos. O que se procura ao criar uma tradução numérica ou categorial de fatos, eventos, fenômenos, é que esta tradução tenha algum grau de validade racional, teórica, no confronto com a dinâmica observável dos fenômenos (Gatti, 2004, p. 15).

Desse modo, assumimos que os números têm propriedades que delimitam as operações que podem ser feitas e que deixam claro o seu alcance; ao mesmo tempo, as boas análises de dados quantitativos dependem de boas perguntas e da perspectiva epistêmica na abordagem do problema, as quais guiam as análises e as interpretações (Gatti, 2004, p. 13)

Tendo em vista o percurso metodológico planejado, procedemos uma análise documental para obtenção de informações precisas e detalhadas sobre o acesso à educação superior pública brasileira, objetivando uma averiguação aprofundada sobre esse fenômeno.

Optamos por uma abordagem sistemática para garantir a validade dos resultados obtidos, tomando como fontes: as Sinopses Estatísticas da Educação Superior de 1995 a 2022; bem como os Microdados dos Censos da Educação Superior de 1995 a 2022. Os indicadores educacionais apresentados foram organizados a partir das Sinopses e dos Microdados baixados ano a ano do site do Inep. Foram acessadas as planilhas correspondentes aos dados que seriam examinados na pesquisa e organizadas as planilhas específicas. As Sinopses Estatísticas dos Censo foram utilizadas como fonte principal e os Microdados como fontes de conferência em caso de dúvidas. Os dados referentes ao número de matrículas públicas na educação superior por raça/cor foram extraídos da Apresentação do Censo da Educação Superior de 2022.

Os dados foram guardados em pastas específicas. Elaboramos 7 planilhas eletrônicas (Excel da Microsoft), trazendo em colunas, as informações da graduação superior, a saber: número de pessoas em 2022 com idade entre 18 e 24 anos e número de pessoas com esta idade cursando a Educação Superior; número de ingressantes, de matriculados na graduação por categoria administrativa entre 1995 e 2022; número de matrículas públicas na graduação por modalidade entre 1995 e 2022; número de matriculas públicas na graduação por raça/cor entre 2012 e 2022; taxas bruta e líquida de matrículas na graduação entre 1995 e 2022; e, número de concluintes totais da graduação entre 1995 e 2022 segundo categoria administrativa.

As taxas bruta e líquida das matrículas da educação superior foram apuradas a partir das Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) de 1995 a 2022 (população com idade entre 18 e 24 anos no Brasil) e das Sinopses estatísticas do censo do mesmo período (matriculados em cursos de graduação).

Para geração de gráficos, utilizamos a indicação do próprio editor de planilhas, inserindo, sempre que possíveis, os números absolutos. Desse modo, os indicadores educacionais foram sistematizados, apresentando a trajetória do período estudado e a triangulação de dados, nas quais buscamos evidenciar a materialidade das políticas em sua implementação nacional.

ANÁLISE DOS INDICADORES E RESULTADOS DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS NACIONAIS NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR BRASILEIRA ENTRE 1995 E 2022

Buscando identificar padrões e estabelecer comparações, investigamos os resultados da regulação estatal do acesso à educação superior por meio das políticas da educação básica e da educação superior pública², buscando apresentar os dados organizados a partir das fontes selecionadas para este estudo, bem como nossas análises e considerações acerca da trajetória dos indicadores educacionais ao longo do período.

Os dados e análises apontam como o Estado brasileiro exerceu a regulação do acesso à educação superior pública no Brasil entre 1995 e 2022, evidenciando os resultados da implementação das políticas educacionais que regularam o acesso ao nível mais levado da educação brasileira.

Assim, nesse item apresentamos os indicadores referentes às diferentes dimensões do acesso de acesso à educação superior considerando ingressantes, matrículas e concluintes entre 1995 e 2022, considerando, também, as taxas líquida e bruta de matrículas e raça/cor.

Ingressantes da graduação entre 1995 e 2022

Reconhecendo a importância de compreender as dimensões do acesso à educação superior pública, estruturamos os dados de modo que apresentássemos os ingressantes por ano e por dependência administrativa, visto que a análise do público é atravessada pelo ingresso em instituições privadas. A análise do indicador ingressantes é de vital importância para compreensão da totalidade acesso à educação superior, visto que nos fornece um panorama claro sobre a capacidade das instituições públicas e privadas, possibilitando a identificação de tendências e desafios, conforme exibimos no gráfico 1 e no quadro 1.

Gráfico 1 - Percentual de ingressantes em cursos de graduação no Brasil, entre 1995 e 2022, por dependência administrativa

Ingressantes em cursos de graduação no Brasil, entre 1995 e 2022, por dependência administrativa

Fonte: elaboração própria a partir dos dados do Inep.

O quadro 1 indica um fluxo crescente dos ingressantes, revelando uma trajetória de crescimento significativo fortemente influenciado pelas políticas de expansão e de democratização do acesso à educação superior.

No período entre 1995 e 2002, observa-se um aumento contínuo no número total de ingressantes, passando de 510.377 em 1995 para 1.205.140 em 2002, evidenciando um crescimento de 236%. Este crescimento pode ser atribuído às políticas de ampliação voltadas à rede privada, visto que no mesmo período o crescimento desta rede foi de 262% enquanto o da pública foi de 203%. Nesse sentido, destaca-se a criação do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) em 1999, que viabilizou o ingresso na educação superior privada, que foi de 352.365 em 1995 para 924.649 em 2002. Prova disso é que proporcionalmente os ingressantes da rede privada foram de 67% para 72% do total.

Esse cenário reflete uma reconfiguração do papel do Estado, que, longe de se retirar, atua ativamente como mediador da expansão privada, por meio de políticas de financiamento estudantil, convertendo o acesso à educação superior em um campo de valorização do capital educacional, mercantilizando a educação. Embora o aumento das matrículas tenha contribuído para a ampliação do acesso, a ênfase na rede privada aponta fragilidades nos três aspectos fundamentais envolvidos por Veloso e Silva (2013) — ingresso, permanência e formação qualificada. Esses aspectos são afetados significativamente, considerando fatores como a modalidade dos cursos (presenciais ou a distância), a qualidade da formação, a dependência crescente dos estudantes em relação ao financiamento estudantil, além da organização acadêmica, titulação e dedicação do corpo docente.

Nesse sentido, o crescimento apresentado deve ser analisado não apenas em termos numéricos, mas também quanto às suas implicações para a justiça social e a qualidade da educação superior no Brasil. Além disso, a concentração de ingressos na rede privada (de 67% para 72%) sinaliza uma precarização do caráter público da educação superior no Brasil, uma vez que o Estado deixa de priorizar a ampliação e o fortalecimento das universidades públicas. A expansão das vagas na rede privada, muitas vezes por meio de instituições que operam com custos baixos, tende a gerar uma formação mais tecnicista enfatizada nas demandas imediatas do mercado. Isso não só compromete a função social da educação superior como espaço de produção de conhecimento científico, mas também contribui para a perpetuação das desigualdades sociais, uma vez que o acesso a uma educação pública e de qualidade se torna cada vez mais restrito, enquanto a rede privada é ampliada a partir das lacunas deixadas pelo setor público.

De 2003 a 2012, houve um crescimento ainda mais acentuado no número de ingressantes, com o total passando de 1.277.187 em 2003 para 2.576.773 em 2012. Apesar desse período ter sido marcado pela implementação de políticas de ampliação do acesso à rede pública, como o Reuni a partir de 2007 e a instituição e expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica a partir de 2008, que fizeram com que os ingressantes passassem de 333.152 em 2003 para 551.385 em 2012 (166% no período), a rede privada apresenta durante todo o período uma rampa crescente, de 74%, em 2003, para 80% dos ingressantes, em 2012.

Entre 2013 e 2022, embora o número de ingressantes tenha continuado a crescer, o ritmo foi mais moderado, refletindo as mudanças econômicas e políticas do período. Em 2014, o número total de ingressantes alcançou 3.114.510, mas a crise econômica e os cortes orçamentários subsequentes afetaram o crescimento, resultando em uma ligeira queda para 2.922.400 em 2015. A partir de 2016, o número voltou a subir, alcançando 4.756.957 em 2022, impulsionado por políticas de fomento à rede privada e nesta pela oferta da educação à distância, que nesse período teve um crescimento acelerado.

Esse movimento do número de ingressantes ao longo desse período (2013-2022) evidencia que as políticas educacionais estão profundamente atreladas às dinâmicas macroeconômicas, o que muitas vezes influencia o processo de expansão e democratização do acesso à educação superior, especialmente em momentos de retração orçamentária ao mesmo tempo em que indica que o Estado volta a fomentar o setor privado e, particularmente, a expansão da educação a distância.

Para compreensão desse fenômeno, analisamos, também, os dados referentes aos ingressantes considerando a modalidade. O gráfico 2 indica o declínio dos ingressantes dos cursos presenciais frente ao crescimento dos que ingressaram em cursos à distância, evidenciando o crescimento da segunda modalidade.

Os dados apresentados no quadro 1 e no gráfico 2 evidenciam a ampliação da oferta privada em detrimento à pública com significativa ampliação da distância percentual entre as duas ofertas ao longo dos anos, bem como a elevação acelerada da oferta de baixo custo (educação a distância) em detrimento à oferta de maior custo (cursos presenciais).

Esse cenário indica a existência de uma complexa interação entre as políticas de ampliação do acesso à educação superior voltadas ora à rede privada (1995 a 2002) ora às redes pública e privada (2003-2014), indicando a forte influência das políticas de financiamento estudantil e a maior acessibilidade às instituições privadas durante todo o período e especificamente nos últimos dez nos em cursos a distância.

Esse movimento das políticas de acesso à educação superior viabilizou um processo de ampliação da privatização ao mesmo tempo que impulsionou a oferta à distância, fazendo com que à rede privada crescesse 22 pontos percentuais entre 1995 e 2022, indicando que o Estado brasileiro exerceu um modo de regulação que favoreceu a ampliação da oferta privada em detrimento da pública durante o período do estudo. Outrossim, apesar da ampliação da oferta pública promovida por políticas progressistas a partir de 2005, esta não ocorreu na mesma proporção que a da privada. Desse modo, no início do período o percentual dos ingressantes na rede pública representava 33% sobre o total e no fim do período esse percentual passou a ser de 11%.

Nesse contexto, é necessário enfatizar que a expansão incentivada por políticas públicas que facilitam a oferta de EaD, tem se tornado um modelo predominante, especialmente em cursos superiores para áreas menos prestigiadas, como licenciaturas. Quando não acompanhado de garantias de qualidade, apoio pedagógico e infraestrutura adequada, compromete a formação crítica e integral dos estudantes, transformando a educação em um produto padronizado e descontextualizado das realidades regionais.

Matrículas da graduação entre 1995 e 2022

A análise das matrículas da educação superior possibilita uma visão abrangente sobre a demanda e a capacidade de absorção das instituições de ensino, revelando não apenas o crescimento quantitativo segundo dependência administrativa e modalidade, mas, também as desigualdades e os avanços das políticas implementadas no período do estudo.

Gráfico 3 - Matrículas totais em cursos de graduação no Brasil

Fonte: elaboração própria a partir dos dados do Inep.

A análise das matrículas totais em cursos de graduação no Brasil entre 1995 e 2022, apresentada no Gráfico 3, aponta que as matrículas cresceram 537%, passando de 1.759.703 para 9.443.597.

A análise ano a ano, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, indica que entre 1995 e 1996, o número de matrículas aumentou de 1.759.703 para 1.868.529, um crescimento de 6,19%. Em 1997, subiram para 1.945.615, um aumento de 4,12%. Em 1998, chegaram a 2.125.958, representando um crescimento de 9,27%. Em 1999, foram 2.369.945, um aumento de 11,49%. Em 2000, subiram para 2.695.927, crescimento de 13,76%. Em 2001, aumentaram para 3.036.113, 12,61% a mais que no ano anterior. Em 2002, alcançaram 3.520.627, representando um crescimento de 15,98%.

Assim, as matrículas entre 1995 e 2002 duplicaram, crescendo 200%, apresentando uma rampa ascendente de crescimento com percentual anual de dois dígitos na maior parte do período, sendo a inferior a 10% apenas nos três primeiros anos. Esse movimento foi impulsionado pelo fomento à rede privada.

Nos governos petistas de Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Roussef, entre 2003 e 2015, as matrículas totais cresceram 204%. Analisando o crescimento anual comparado ao ano anterior, nesse período são observados os seguintes dados: em 2003, foram registradas 3.936.933, 11,81% a mais que no ano anterior; em 2004, 4.223.344, 7,28%; em 2005, 4.567.798, 8,16%; em 2006, 4.883.852, 6,92%; em 2007, 5.250.147, 7,49%; em 2008, 5.808.017, 10,63%; em 2009, 5.954.021, 2,51%; em 2010, 6.379.299, 7,14%; 2011, 6.739.689, 5,64%; em 2012, 7.037.688, 4,42%; em 2013, 7.305.977, 3,81%; em 2014, 7.828.013, 7,14%; e; em 2015, 8.027.297, 2,54%.

Apesar de terem duplicado como no período de 1995 a 2022, entre 2003 e 2015, o crescimento é proporcionalmente menor, chegando a dois dígitos em 2003 e em 2008. Nesse período a impulsão se dá tanto pelo fomento à rede privada como pela ampliação das vagas na rede federal.

Nos governos de Michel Temer e Jair Messias Bolsonaro (2016-2022), há uma desaceleração no crescimento das matrículas totais. No período o crescimento é de 117%, 8048701 e 9443597, respectivamente. Ano a ano, o crescimento foi de 0,27% em 2026, 8.048.701; 2,96% em 2017, 8.286.663; 1,98% em 2018, 8.450.755; 1,81% em 2019, 8.603.824; 0,89% em 2020, 8.680.354; 3,53% em 2021, 8.986.554; e, 5,08 em 2022, 9.443.597.

Assim, nesse último período notamos uma desaceleração que aparentemente decorre dos impactos das crises econômica e política, das mudanças de projetos educacionais e da pandemia da Covid-19, que teve um efeito devastador no setor educacional, expondo e agravando as desigualdades estruturais. A transição abrupta para o ensino remoto, a falta de infraestrutura tecnológica em muitas regiões e a queda nas condições econômicas das famílias provocaram uma evasão escolar significativa, além de uma redução nas novas matrículas, especialmente nas instituições que ofereciam cursos presenciais. A combinação desses fatores gerou uma desaceleração no crescimento das matrículas.

A análise do crescimento das matrículas na educação superior 1995 e 2022 revela distintas dinâmicas nas políticas educacionais e seus impactos sobre o setor, conforme se apresentam os distintos governos brasileiros. Inicialmente o crescimento acentuado foi impulsionado principalmente pelo fomento à expansão da rede privada, evidenciando uma estratégia de mercantilização. Num segundo momento, observou-se uma continuidade no crescimento das matrículas privadas, mas, houve também aumento das matrículas da rede pública federal. Por fim, no último período embora o crescimento das matrículas ficasse evidente, o cenário reflete a crise econômica e cortes orçamentários que impactaram os investimentos públicos, dificultando uma expansão mais robusta da rede pública. A dependência contínua do setor privado e a desaceleração do crescimento nas matrículas públicas sinalizam uma possível estagnação no que se refere ao processo de democratização do acesso ao nível mais elevado da educação brasileira.

Outrossim, a análise do acesso à educação superior pública se relaciona de forma dialética com a oferta da educação superior privada. Historicamente, a distorção entre as matrículas públicas e privadas tem sido ampliada de modo que, em 1982, a proporção entre as matrículas das redes era de 39% e 61%, respectivamente. No período deste estudo, essa proporção foi de 27% e 73% em 2012; e, de 22% e 78% em 2022, respectivamente, indicando a supremacia das matrículas privadas sobre as públicas, apontando para a necessidade premente de políticas de ampliação da oferta pública. Para compreensão desse fenômeno e do movimento ano a ano, elaboramos o gráfico 4 e o quadro 2 com as matrículas totais e por dependência administrativa.

Gráfico 4 - Matrículas públicas e privadas em cursos de graduação no Brasil entre 1995 e 2022

Matrículas públicas e privadas em cursos de graduação no Brasil entre 1995 e 2022

Fonte: elaboração própria a partir dos dados do Inep.

A análise comparativa das matrículas públicas e privadas indica que as matrículas públicas decresceram 18 pontos percentuais, iniciando o período com representatividade de 40% (700.540) e terminando representando 22% (2.076.517) do total de matrículas na educação superior.

Entre 1995 e 2002, período do Governo Fernando Henrique Cardoso o declínio foi de 9 pontos percentuais, de 40% para 31%. Cunha (2003), dedicou-se a fazer uma análise crítica das políticas do governo federal brasileiro no período de 1995 a 2002 e apontou que as políticas desse período contribuíram para uma normatização fragmentada da educação superior, intensificando a privatização e deslocando a fronteira entre o setor público e privado no contexto brasileiro.

Uma análise crítica das políticas de acesso à educação superior do período comparadas aos indicadores do período evidencia dois movimentos que são observados em outros períodos em maior ou menor grau, o fortalecimento do processo de mercantilização da educação e as fragilidades das políticas educacionais no sentido da democratização do acesso à educação superior, considerando o ingresso, a permanência e a formação qualificada.

Nos governos petistas, apesar da implementação das políticas de ampliação da oferta pública a representatividade das matrículas públicas continua em declínio, iniciando o primeiro Governo Luís Inácio Lula da Silva com 30% de representatividade e finalizado o segundo governo Dilma Rousseff, que foi interrompido, com 24% em 2015.

Sguissardi (2013) analisou a regulação estatal e os desafios da mercantilização do ensino superior e questionou o caráter público da regulação estatal, destacando a crescente influência de interesses mercantis na educação superior. O autor argumenta que a mercantilização representa um desafio significativo para a regulação estatal de caráter público.

Lima e Maciel (2023), em seus estudos sobre a mercantilização da educação, destacam como esse processo implica a transformação da educação em mercadoria, onde os princípios e valores do mercado são aplicados ao campo educacional, enfatizando que a mercantilização da educação não se limita à venda de serviços educacionais, mas envolve a reconfiguração profunda das práticas e objetivos educacionais, que passam a ser orientados pela lógica do lucro e da eficiência empresarial, em detrimento de uma formação crítica e emancipatória (Lima e Maciel, 2023).

Assim, esse processo de mercantilização impulsionado por políticas neoliberais, promovem a privatização e desresponsabilização do Estado na oferta de educação, fazendo com que a educação, ao ser tratada como um produto, sofra uma descaracterização de seus elementos constituintes, perdendo seu caráter público, democrático e inclusivo (Lima e Maciel, 2023).

Entre 2016 e 2022, a representatividade das matrículas públicas cai de 25% para 22%, acentuando ainda mais a diferença existente desde o início inicial desse estudo. É importante destacar, que durante o governo Temer, a EC nº 95, limitou os gastos públicos por 20 anos, teve impactos severos no financiamento das universidades federais, dificultando a manutenção e expansão dos serviços educacionais. No governo Bolsonaro houve uma intensificação dos ataques à educação pública, cortes orçamentários drásticos e uma retórica desqualificadora das instituições públicas de ensino superior.

Essas medidas visavam reduzir os recursos financeiros, promoveram um ambiente de instabilidade e insegurança entre estudantes e trabalhadores da educação. Por outro lado, houve um aumento da privatização e mercantilização da educação superior, com políticas favorecendo o setor privado em detrimento do público, para compreender o movimento das matrículas na rede pública de educação superior elaboramos o gráfico 5.

Gráfico 5 - Percentual das matrículas federal, estadual e municipal sobre as matrículas públicas

O gráfico 5 evidencia a supremacia das matrículas federais, que iniciaram o período representando 52% do total das matrículas públicas, enquanto as estaduais e municipais representavam 34% e 13%. No fim do período as matrículas federais, estaduais e municipais representavam respectivamente 65%, 32% e 4%, indicando crescimento de 13 pontos percentuais das federais, estagnação das estaduais com redução leve de 2 pontos percentuais, e, declínio acentuado das municipais de 9 pontos percentuais.

Essa rampa das matrículas federais pode ser explicada se temos em análise a implementação das políticas recentes, como a instituição do Reuni (2007) e a criação e expansão dos Institutos Federais (2008). As políticas implementadas nos governos petistas fizeram com que houvesse aumento na representatividade desta rede em 10 pontos, saindo de 45% em 2007 para 55% em 2008.

Por outro lado, esse cenário também indica a desarticulação entre as políticas de acesso à educação superior federal, estadual e municipal, o que, de certo modo, se explica tendo em vista o papel dos estados e municípios na educação nacional como preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional vigente. Notadamente, houve um desequilíbrio na oferta educacional e contribuiu para uma desigualdade no acesso e na qualidade da educação superior entre diferentes regiões do país.

A expansão das matrículas federais, embora importante e necessária para a expansão e democratização do acesso à educação superior, ocorreu muitas vezes sem uma articulação adequada com as instituições estaduais e municipais, fomentando um descompasso que fez com as instituições estaduais e municipais ficaram subfinanciadas, resultando em uma fragmentação do sistema de educação superior, dificultando a criação de uma rede integrada e coesa de educação superior no Brasil.

A compreensão da totalidade do acesso à educação superior publica exige entender o percurso das matrículas privadas no Brasil, considerando a variável financiamento pública na iniciativa privada. Nesse sentido, buscamos descrever e analisar o fenômeno do crescimento das matrículas privadas associado ao crescimento do financiamento.

Para tanto, elaboramos o quadro 3, que apresenta dados sobre três programas/fundos de financiamento, quais sejam: Crédito Educativo (Creduc) com vagas ofertadas entre 1995 e 1998; Fies (contratos de 1999 a 2022 e matrículas de 2012 a 2022; bem como a soma dos referidos programas/fundos ao longo do período; e, as matrículas públicas totais para efeito de comparação.

Matrículas privadas por programa/fundo de financiamento e Matrículas públicas

Fonte: elaboração própria a partir dos dados do Censo da Educação Superior (2012-2022), das pesquisas sobre o Fies (Neves, Farenzena e Bandeira, 2021) e sobre o Prouni (Paula, 2017).

O quadro 3 indica o volume crescente de matrículas privadas por programa/fundo de financiamento, que em 1995 era de 32.496 e em 2022 foi de 619.194, tendo entre 2013 e 2019 uma curva de crescimento que em muitos momentos fez com que estas matrículas quase alcançassem as matrículas públicas em sua totalidade.

Segundo Paula (2017), o Creduc efetuou mais 870 mil matrículas no período em que vigiu, entre 1975 e 1998 (Paula, 2017). A oferta entre 1995 e 1998 alcançou a marca 73.162 vagas, representando 5, 2 e 4% das matrículas efetuadas na rede pública nos três primeiros anos do período (Paula, 2017).

O Fies beneficiou 67.202 estudantes em seu primeiro ano (1999) e 167.965 no último ano analisado (2022), alcançando 12.689.930 estudantes em 23 anos de existência (1999-2022). A análise das matrículas públicas entre 1999 e 2004, indica que as matrículas efetuadas por meio do fundo equivalem a 8, 12, 16, 20, 23 e 26% do número de matrículas realizadas na rede pública, evidenciando, assim, uma rampa de crescimento de acesso à educação superior privada.

Em 2005, com a criação do Prouni, os dois mecanismos de acesso à educação superior privada fomentam matrículas dessa dependência administrativa, fazendo com que as matrículas efetuadas por meio dos dois mecanismos se equivalham às matrículas públicas em 29, 41, 44, 45, 54, 53, 54, 44, 62, 89, 95, 91, 45, 82, 67, 57, 47, 34 e 30% nos anos de 2005 a 2022, evidenciando assim, a importância do Fies e do Prouni no processo de expansão da educação superior, especialmente entre 1996 e 2020.

Notamos que os mecanismos analisados têm constituído a base de sustentação para as empresas privadas de educação no Brasil, que passam a ter sua demanda de matrículas garantida enquanto os riscos de financiamento são responsabilidade do setor público. Esse movimento tem conservado a supremacia das matrículas privadas, que apresentam crescimento exponencial, especialmente entre 1995 e 2015.

Assim, inferimos que, durante o período analisado, o Estado brasileiro se conformou à lógica neoliberal, mesmo quando os governos se posicionavam contrários a essa lógica. Outrossim, nos períodos de ajuste fiscal as matrículas provenientes do programa e do fundo em questão também são reduzidas, destaca-se o período após a promulgação da EC nº 95/2016.

O movimento de ampliação dos mecanismos de acesso à educação superior privada, especialmente entre 2003 e 2015, evidenciam uma regulação que se caracteriza pelo viés conciliador, assegurando ao mesmo tempo a ampliação das matrículas públicas e privadas, sendo estas últimas asseguradas via recurso público, evidenciando a tentativa de conciliação entre os interesses público e privado.

Outro importante aspecto a ser considerando em termos de análise de matrículas na educação superior refere-se à modalidade (presencial ou a distância) em que se efetiva à matrícula. Apresentamos no gráfico 6 e no quadro 4 esses dados.

Matrículas totais, matrículas presenciais e matrículas da educação à distância entre 1995 e 2022

Fonte: elaboração própria a partir dos dados do Inep.

Gráfico 6 - Matrículas em cursos presenciais e à distância no Brasil entre 1995 e 2022

Os dados apresentados indicam que, entre 1995 e 2022, o número de matrículas presenciais cresceu significativamente, passando de 1.757.03 em 1995 para 5.129.663 em 2022, represent. As matrículas em cursos de educação a distância (EaD) começaram a ser registradas em 2000, com apenas 1.682 matrículas. Desde então, houve um crescimento exponencial, alcançando 4.330.934 matrículas em 2022, sendo a rede privada a maior ofertante da educação a distância, impactando diretamente a representatividade da rede pública.

Este aumento é resultado de diversas políticas de incentivo à educação a distância, incluindo: o Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), criado em 2005, iniciativa que impulsionou a expansão do EaD, ao fornecer suporte para a criação de polos de apoio presencial em todo o país; o Plano Nacional de Educação (PNE), que ao estabelecer metas específicas para a ampliação do acesso à educação superior, incluindo a modalidade a distância, fomentou a oferta nessa modalidade; e, a flexibilização da regulamentação para criação de polos (Decreto nº 9.057/2017), que permitiu que mais instituições privadas oferecessem cursos EaD, aumentando a oferta, visando a competitividade dentro do setor privado de educação superior.

Nesse contexto, é importante destacar que a expansão da educação a distância (EaD) nas instituições privadas é parte de um processo mais amplo de mercantilização da educação superior, onde se busca maximizar os lucros, distorcendo a função social da educação, resultando em uma abordagem padronizada e automatizada, com pouca interação entre professores e alunos, empobrecendo o processo de ensino-aprendizagem, comprometendo a formação crítica dos estudantes.

Outra questão que deve ser problematizada é o público-alvo da educação a distância, majoritariamente estudantes de classes populares. Enquanto as classes mais favorecidas continuam a acessar universidades de maior prestígio e ensino presencial. Esse cenário agrava a segmentação social.

A regulação estatal progressista-conciliadora (governos petistas) e conservadora de desmonte (governos Michel Temer e Jair Bolsonaro) agravaram esse problema, permitindo aprofundamento da lógica de mercado.

A figura 1 indica o impacto da ampliação da educação a distância a partir do mapeamento dos polos de educação a distância no Brasil em dois momentos, 2005 e 2022.

Figura 1 - Municípios com polos de educação a distância no Brasil em 2005 e em 2022

Em 2005, a educação a distância no Brasil experimentou um crescimento significativo, chegando a 114.642 matrículas. Este crescimento foi impulsionado por políticas públicas que incentivaram a criação de cursos EaD e polos de apoio presencial em diversas regiões do país. Nesse sentido, o Decreto n° 5.622/2005 e o Decreto n° 9.057/2017 foram marcos regulatórios importantes que facilitaram a expansão desse modelo educacional. Em 2022 as matrículas passaram de 4 milhões.

Embora este estudo não incorpore diretamente indicadores de desempenho acadêmico, como o Enade, dados secundários sobre evasão, perfil socioeconômico e modalidade indicam que a expansão acelerada da EaD tem se dado predominantemente entre estudantes das classes populares, em cursos de menor prestígio e com altas taxas de evasão, sugerindo desigualdade estrutural na qualidade da oferta.

De acordo com os dados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de 2022, divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/MEC), a EaD respondeu por aproximadamente 40% dos concluintes avaliados, evidenciando o peso crescente dessa modalidade no sistema de educação superior brasileiro. Tal expansão ocorre majoritariamente na rede privada, responsável pela quase totalidade das matrículas nessa modalidade, e se ancora em estratégias de redução de custos operacionais, padronização curricular e ampliação massiva da oferta. (INEP, 2023)

O perfil predominante dos concluintes da EaD, composto majoritariamente por adultos trabalhadores, com renda familiar concentrada entre 1,5 e 4,5 salários mínimos, confirma que a modalidade tem funcionado como mediação social entre a demanda reprimida por escolarização superior e as limitações estruturais do acesso à educação pública presencial (INEP, 2023). À luz do materialismo histórico‑dialético, esse movimento expressa uma contradição central, a ampliação formal do acesso ocorre de maneira socialmente segmentada, direcionando os grupos das classes populares para ofertas educacionais menos custosas e, em geral, menos prestigiadas socialmente.

Essa contradição se aprofunda quando se analisam os resultados de desempenho e permanência. No Enade 2022, os cursos na modalidade EaD apresentaram menor concentração de conceitos elevados (Conceito 4) e maior incidência nos Conceitos 2 e 3, quando comparados aos cursos presenciais, indicando fragilidades estruturais na qualidade da formação ofertada (INEP, 2023). Paralelamente, de acordo com o Instituto Semesp (2024), entre os anos de 2021 e 2022 o número de concluintes em cursos de EaD apresentou queda de 0,3%. Nesse contexto, 96,5% dos concluintes da modalidade EaD estavam vinculados à rede privada, evidenciando a forte concentração da oferta e da conclusão dos cursos nesse segmento. Embora se observe crescimento contínuo no número de ingressantes na EaD, o volume de concluintes mantém‑se relativamente estável, o que indica elevadas taxas de desistência e reforça a interpretação de que a expansão quantitativa da modalidade não tem sido acompanhada por condições estruturais adequadas de permanência e conclusão (SEMESP, 2024).

Ainda conforme o mesmo instituto, a análise da trajetória dos estudantes no período de 2018 a 2022 evidencia elevadas taxas de desistência na educação superior. Na rede privada, o indicador de evasão atinge 60,8% do total, sendo ainda mais elevado nos cursos de Educação a Distância (EaD), com 64,9%. Esses resultados, apresentados no mapeamento, sugerem que a permanência dos estudantes tem sido fortemente impactada pela instabilidade econômica do período, que incluui os efeitos da pandemia da Covid‑19, bem como pela insuficiência de políticas públicas de permanência, especialmente em um contexto de expansão acelerada da oferta educacional, notadamente na modalidade a distância (SEMESP, 2024).

Essas taxas devem ser compreendidas como expressão de uma totalidade estrutural, que articula precarização das condições de vida dos estudantes, necessidade de conciliação intensa entre trabalho e estudo, endividamento, fragilidade do acompanhamento pedagógico e limites da qualidade da oferta educacional a distância. Desse modo, a EaD, tal como regulada no período recente, tende a reproduzir desigualdades educacionais e sociais, ao invés de superá‑las, reafirmando o caráter contraditório do atual modo de regulação estatal do acesso à educação superior no Brasil.

Taxas Bruta e Líquida de Matrículas em cursos de graduação

A taxa bruta de matrícula é definida pela razão entre o total de pessoas que frequentam cursos superiores de graduação (independentemente da idade) e o total da população de 18 a 24 anos, que é a faixa etária referencial para o cálculo das taxas de cobertura dos cursos de graduação, conforme a meta 12 (Brasil, 2014).

A taxa líquida de matrícula considera apenas o percentual da população de uma faixa etária matriculada em um nível de ensino em relação ao tamanho total da população nessa faixa etária. Nessa análise, consideramos a razão entre as matrículas na graduação de pessoas com a idade referencial (de 18 a 24 anos) com a população da mesma faixa etária. O quadro 5, expõe as duas taxas no período desse estudo.

Taxas Bruta e Líquida da Educação Superior entre 1995 e 2022

Fonte: elaboração própria a partir dos dados do Censo da Educação Superior e da Pnad (1195 e 2011); e apresentação do Censo da Educação Superior do Inep entre 2012 e 2022.

O quadro 5 apresenta um panorama de crescimento das taxas bruta e líquida de matrículas. A taxa bruta iniciou o período em 9,5% e finalizou em 38,6%, sendo crescente durante todo o período exceto nos anos de 1996, 2008, 2019 e 2021. A taxa líquida apresenta movimento crescente similar, 1995 era de 5,9% e em 2022 representava 20,2%, tendo redução nos anos de 1996, 2000, 2004, 2010, 2011 e 2021.

Segundo Trow (2006), um sistema educacional é considerado de elite quando possui até 15% de taxa líquida de matrículas na educação superior, de massa, quando esse percentual varia entre 16 e 50%; e universal, quando ultrapassa 50% da taxa líquida (Trow, 2006).

Considerando que o Plano Nacional de Educação 2014-2024 estabelece na meta 12, [...] “elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público” (Brasil, 2014, n.p.) e o que foi postulado por Trow (2006), apreende-se que o plano vigente preconiza uma proposta de sistema de massa consolidado, quando um país apresenta 30% das matrículas do grupo etário entre 18 e 24 anos.

O quadro 5 expõe as taxas bruta e líquida em cursos de graduação, evidenciando a ascendência das duas taxas, entretanto, para cumprimento da meta, é necessário um crescimento de 11,4% na primeira e de 10,8% em dois anos, o que é viável, considerando o crescimento do período. Quando a taxa bruta apresentou maior performance comparativa, de 2001 com relação a 2000, obteve 2,8% de crescimento. A taxa líquida apresentou maior crescimento quando comparamos a de 2018 com a 2017, chegando a 1,6%.

Partindo das preconizações de Trow (2006), consideramos que a taxa líquida na educação superior no período compreendido entre 1995 e 2022 evidencia um movimento do sistema educacional brasileiro, de um sistema de elite para um sistema de massa não consolidado.

O crescimento das taxas bruta e líquida de matrículas no ensino superior ao longo dos últimos anos reflete uma transição gradual do sistema educacional brasileiro. A discrepância entre o crescimento observado e o necessário para atingir essa meta nos próximos dois anos aponta para desafios estruturais, como a necessidade de melhorar a qualidade da oferta e de assegurar uma expansão equilibrada entre os setores público e privado. Além disso, as oscilações observadas em anos-chave sugerem que o crescimento não tem sido uniforme, o que pode estar relacionado a fatores econômicos e políticos que afetam o financiamento e a sustentabilidade das políticas de ampliação do acesso ao ensino superior.

Apesar de o progresso ser significativo, ainda estamos distantes de alcançar um sistema de massa consolidado e muito mais de um sistema universal, conforme delineado por Trow (2006). Para que o Brasil consolide esse avanço, será crucial não apenas expandir as matrículas, mas também garantir que a qualidade da educação superior acompanhe esse crescimento. O fato de o PNE estabelecer que 40% das novas matrículas devem ocorrer no setor público levanta um debate importante sobre a capacidade das instituições públicas de absorver esse aumento, principalmente considerando o subfinanciamento crônico que muitas enfrentam. Portanto, o crescimento quantitativo precisa ser acompanhado por políticas que assegurem a qualidade e equidade na distribuição dessas vagas, garantindo que a expansão não agrave as desigualdades existentes.

À luz do materialismo histórico‑dialético, o crescimento das taxas bruta e líquida de matrícula na educação superior deve ser compreendido como expressão de uma ampliação formal do acesso, que, embora relevante no plano quantitativo, não altera substancialmente as determinações estruturais que conformam quem acessa a educação superior, por quais vias institucionais esse acesso se efetiva e em que condições materiais os estudantes conseguem permanecer e concluir seus cursos.

Tal expansão ocorre no interior de uma totalidade social marcada por profundas desigualdades de classe, raça e território, nas quais o Estado atua de forma contraditória: ao mesmo tempo em que amplia o acesso por meio de políticas regulatórias e de financiamento, desloca progressivamente a responsabilidade pela absorção da demanda educacional para o setor privado, especialmente por meio de ofertas de menor custo, como a educação a distância. Desse modo, a elevação das taxas de matrícula não se traduz automaticamente em democratização substantiva, uma vez que a expansão se realiza de forma socialmente segmentada, direcionando majoritariamente os estudantes das classes populares para instituições, modalidades e cursos menos prestigiados socialmente, com maiores taxas de evasão e condições mais precárias de permanência.

Nessa perspectiva, as taxas bruta e líquida constituem mediações empíricas que revelam a contradição central do atual modo de regulação estatal do acesso à educação superior: a coexistência entre a ampliação quantitativa do ingresso e a reprodução das desigualdades estruturais que limitam a efetivação do direito à educação superior como um direito social pleno.

Concluintes da graduação entre 1995 e 2022

O indicador de concluintes da educação superior permite a análise do acesso em outra dimensão, permitindo o exame da adequação das políticas de acesso implementadas em sua totalidade. Para essas considerações elaboramos o quadro 6, que expõe os concluintes total e por dependência administrativa, possibilitando análise das variações e implicações das políticas ao longo do tempo, proporcionando a compreensão da evolução da educação superior no Brasil.

Concluintes de cursos de graduação no Brasil entre 1995 e 2022 por dependência administrativa

Fonte: elaboração própria a partir dos dados do Inep.

O quadro apresentado oferece um panorama geral do número de concluintes em cursos de graduação no Brasil entre 1995 e 2022, apontando movimentos invertidos entre as redes pública e privada. A primeira decresce, saindo de 37% do total para 19%, em 1995 e 2022, respectivamente. A segunda cresce, saindo de 63% para 81% nos mesmos anos.

Em 1995, o número total de concluintes foi de 254.401, com 94.951 provenientes da rede pública e 159.450 da rede privada. Durante a segunda metade da década de 1990, observamos um crescimento gradual tanto no total de concluintes quanto naqueles oriundos de instituições públicas e privadas. A partir de 2002, há um crescimento mais acentuado no número de concluintes, nesse ano, o total chega a 466.260, sendo 151.101 provenientes de IES públicas e 315.159 de privadas, um crescimento de 18%.

Em 2004, o total de concluintes foi de 633.663, dos quais 209.008 eram de instituições públicas e 424.655 de privadas. Esse ano apresenta o maior crescimento comparado ao ano anterior, 19%, sendo que essa proporção na rede pública foi de 21% e de 18% na rede privada.

No período entre 2005 e 2014 há um crescimento no número total de concluintes com oscilação de crescimento e redução na rede pública e de crescimento constante na rede privada. Nos anos subsequentes, apesar de alguns períodos de estagnação e leve declínio, especialmente entre 2015 e 2017, o número de concluintes voltou a crescer, chegando a 1.287.635 em 2020, com 134.357 da rede pública e 1.144.398 da privada. Em 2022, o total de concluintes foi de 1.283.635, sendo 238.868 da rede pública e 1.048.767 da rede privada, mostrando um cenário de estabilização com uma leve redução na rede pública.

Dessa forma, a análise dos dados de concluintes entre 1995 e 2022 apresenta uma trajetória similar à dos ingressantes, mostrando o impacto das políticas de acesso especialmente para a rede privada.

Para observar o fluxo do ingresso à conclusão, elaboramos o gráfico 7, que apresenta a evolução do percentual de concluintes do ano em relação aos ingressantes quatro anos antes, no contexto da educação superior no Brasil, considerando a dependência administrativa.

O gráfico 7 aponta uma tendência geral de declínio ao longo do período de 1995 a 2022, tanto do total como da rede pública e da rede privada, com significativas variações que se relacionam com os diferentes contextos e de modo singular com as políticas educacionais dos períodos.

O percentual total, entre concluintes e ingressantes quatro anos antes, era de 62% em 1995, registra-se uma queda nos dois anos seguintes (59% em 1996 e 1997) e intervalos de ampliação e redução até 2002, quando é registrado o maior percentual de todo o período analisado (72%). Entre 2003 e 2005 o percentual oscila entre 68% e 70%. Depois desse período há um declínio acentuado de tal modo que em 2022 o percentual é de 35%.

Observamos um pico em torno dos anos 2004 a 2006, seguido de uma queda gradual. Esse período coincide com a expansão das políticas de acesso ao ensino superior, como a criação do Prouni e a expansão do Fies, que aumentaram, significativamente, o número de ingressantes no ensino superior. Entretanto, a partir de 2007, há um declínio consistente, possivelmente refletindo a saturação do mercado educacional e o início de crises econômicas que afetaram a continuidade dos estudantes nos cursos.

Ao analisar a rede pública, percebe-se uma oscilação mais estável até meados dos anos 2000, seguido por um declínio mais acentuado após 2012, que pode estar relacionado a cortes orçamentários e restrições fiscais. Por outro lado, a rede privada mostra um aumento considerável até 2006, com uma queda mais dramática posteriormente, especialmente em períodos de crises econômicas e mudanças nas políticas de financiamento estudantil.

Notadamente a complexidade do acesso alcança a permanência e a conclusão. Nesse contexto, Silva e Veloso (2013a) destacam a falta de referência a um acesso verdadeiramente democrático nas políticas educacionais implementadas até 2013. As autoras defendem que os avanços obtidos ocorreram sem considerar plenamente a inclusão democrática, visto que questões importantes sobre a eficácia das políticas de acesso à educação atualmente em vigor precisam ser problematizadas (Silva e Veloso, 2013a). Complementarmente, trazemos luz a necessidade de analisarmos os indicadores educacionais para a discussão em torno da eficácia das políticas.

A análise dos dados revela uma dinâmica de expansão e retração da educação superior profundamente influenciada pela mercantilização. O crescimento das taxas de ingresso, especialmente nas instituições privadas, seguido de um declínio na taxa de conclusão, reflete um sistema que não prioriza a qualidade e do compromisso com a formação integral dos estudantes. Algumas políticas de ampliação de acesso se estruturaram para alimentar o mercado educacional privado, promovendo uma entrada massiva de estudantes, mas sem oferecer as condições necessárias para que esses alunos concluam seus cursos com qualidade e acompanhamento adequado.

O declínio observado nas taxas de conclusão é um sintoma dessa lógica mercadológica, na qual o acesso se tornou uma mercadoria, muitas vezes descolada das reais necessidades dos estudantes e da sociedade. Instituições privadas, incentivadas por políticas de financiamento governamental, priorizam a captação de matrículas, especialmente na educação a distância, que tem custos operacionais mais baixos. No entanto, o suporte pedagógico e a infraestrutura para garantir a permanência e a formação crítica dos alunos são insuficientes. Tal processo reflete a a expansão quantitativa sem a preocupação com a inclusão democrática e a formação socialmente relevante, o que pode agravar as desigualdades educacionais e sociais.

Ademais, à luz materialismo histórico‑dialético, a queda da taxa de conclusão não pode ser interpretada como uma disfunção ocasional do sistema de educação superior, mas como um resultado necessário da forma histórica assumida pela sua expansão no capitalismo contemporâneo. No contexto da mercantilização da educação, a lógica predominante deixa de ser a garantia do percurso formativo integral (ingresso, permanência e conclusão) e passa a privilegiar a captação contínua de novos ingressantes, orientada por critérios de rentabilidade, redução de custos e ampliação de mercado. Nessa racionalidade, especialmente no setor privado, o ingresso adquire centralidade estratégica, enquanto a permanência e a conclusão tornam‑se dimensões secundárias. Tal dinâmica é reforçada por políticas estatais de regulação e financiamento que estimulam a expansão quantitativa das matrículas sem assegurar, na mesma proporção, condições reais (materiais e pedagógicas) de permanência.

Desse modo, a evasão e a redução das taxas de conclusão não representam falhas externas ao sistema, mas expressões concretas de suas contradições internas, nas quais a ampliação formal do acesso convive com a precarização das trajetórias formativas, sobretudo entre estudantes das classes populares.

Indicadores de raça/cor entre 2012 e 2022

A implementação da política de cotas tem oportunizado a grupo historicamente excluídos, o acesso à educação superior pública. A Lei nº 12.711/2012 regulamentou a reserva de vagas em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, de no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, autodeclarados pretos, pardos e indígenas e pessoas com deficiência, em proporção igual à proporção respectiva de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição (Brasil, 2012).

No gráfico 8 e quadro 7 são indicados os números de matrículas públicas federais, bem como de matrículas de autodeclarados pretos, pardos e indígenas (PPI) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica entre 2012 e 2022.

Gráfico 8 - Ingressantes na rede pública federal (total e reserva de vagas)

Matrículas públicas federais de autodeclarados pretos, pardos e indígenas em cursos de graduação entre 2012 e 2022

Fonte: Elaboração dos autores a partir dos dados disponibilizados pelo Inep.

Com base no gráfico 8 e no quadro 7, observamos aumento geral no número de ingressantes e de matrículas ao longo do período analisado, com algumas variações, ano a ano, passando de 1.087.413, em 2012, para 1.344.835, em 2022. Embora o número absoluto de matrículas tenha aumentado, a taxa de crescimento (% de variação) mostra flutuações. Nos anos de 2015, 2016 e 2017, houve aumentos significativos na porcentagem de matrículas em relação ao ano anterior (7,6%, 8,6% e 9,8%, respectivamente), enquanto em outros anos, como 2012 e 2014, houve aumentos menores ou até mesmo quedas (5,9% e 5,8%, respectivamente).

No que se refere ao número de matrículas de autodeclarados pretos, observa-se que, em termos de quantidade total de matrículas desse grupo, houve aumento de 64.105, em 2012, para 144.248, em 2022. Nesse caso, a proporção das matrículas de autodeclarados pretos em relação às matrículas gerais aumentou significativamente ao longo dos anos. Em 2012, essa proporção era de 15,0%, e, em 2022, aumentou para 38,4%. Embora as matrículas gerais e as matrículas de autodeclarados pretos tenham aumentado ao longo do tempo, as matrículas de autodeclarados pretos cresceram a uma taxa mais rápida (38,4%) do que as matrículas gerais (10,7%). Isso é evidenciado pela comparação de crescimento dos números de matrículas, em ambas as categorias, em relação ao ano anterior.

No tocante às matrículas de autodeclarados pardos, o quadro 12 indica um aumento de 163.120, em 2012, para 516.274, em 2022. Desse modo, a proporção das matrículas de autodeclarados pardos em relação às matrículas gerais também aumentou ao longo dos anos. Isso demonstra que, em 2012, esse grupo representava 21,1%, e atingiu 49,6% do total de matrículas federais, em 2022. Da mesma forma que com os autodeclarados pretos, as matrículas de autodeclarados pardos também cresceram a uma taxa mais rápida do que as matrículas gerais ao longo do tempo.

Como nos casos anteriores, o quadro também revela que o número das matrículas de autodeclarados indígenas aumentou de 2.133, em 2012, para 11.015, em 2022. Começou em 0,2%, em 2012, e atingiu 0,8%, em 2022.

Por outro lado, é importante destacar que, apesar do aumento progressivo de estudantes autodeclarados PPI matriculados em IES federais, correspondendo a 229.358 estudantes, no ano de 2012, em relação a um total de 1.087.413 matrículas geral, e chegando a 671.537 de um total de 1.344.835, em 2022, esse número ainda é inferior à proporção da população brasileira autodeclarada PPI.

De acordo com o Censo demográfico de 1991, a população autodeclarada PPI era de 47,7% da população total, em 2000 esse percentual subiu para 45,1% em 2010 se estabeleceu em 51, 1% e em 2022 56,1% da população se autodeclarou PPI. Visando aferir se as matrículas de autodeclarados pretos, pardos e indígenas alcançou essa população em proporção igual à proporção respectiva de pretos, pardos, indígenas no Brasil elaboramos o gráfico 9.

Gráfico 9 - Proporção da população residente no Brasil por raça/cor autodeclarada (%) e matrículas de autodeclarados Pretos, Pardos e Indígenas (%)

O gráfico 9 evidencia o crescimento das matrículas dos autodeclarados pretos, pardos e indígenas ao longo dos dez anos de implementação da política de cotas. Tomando como referência o censo de 2010, 51,1% da população se autodeclarou PPI, entre 2012 e 2021, o gráfico evidencia uma rampa de crescimento nas matrículas de autodeclarados PPI. Em 2012 representavam 17,3% das matrículas públicas federais; em 2013, 20,3%; em 2014, 26,6%; em 2015, 31%; em 2017, 29,1%; em 2018, 41,2%; em 2019, 43,2%, em 2020, 43,4%; e em 2021, 45,8%. Em 2022, a população que se autodeclarou PPI representou 56,10% do número total de habitantes e nesse ano as matrículas de autodeclarados PPI representaram 46,7%, evidenciando, ainda, um distanciamento de quase 10 pontos percentuais.

Esses dados apontam a necessidade premente de continuidade da política, associada a outros mecanismos que favoreçam a ampliação do acesso a esse público específico. Outrossim, ao estabelecer medidas concretas de combate à desigualdade, a Lei nº 12.711/2012 se constituiu como um marco importante na luta pela democratização do acesso à educação superior pública brasileira e se tornou uma das políticas mais importantes para o acesso à educação superior pública brasileira de grupos historicamente excluídos do sistema educacional: procedentes de escolas públicas, pretos, pardos e indígenas.

Segundo o Banco Mundial, ¾ (três quartos) das famílias pobres brasileiras são chefiadas por pessoas pretas ou pardas, que representam 38% das pessoas que estão abaixo da linha da pobreza (Banco Mundial, 2022). Esse grupo étnico encara desafios significativamente maiores que outros no que diz respeito à inserção social e econômica digna. Assim, a limitada mobilidade social, que só pode ser viabilizada por uma educação pública de qualidade socialmente referenciada, é um dos principais fatores para a persistência histórica de desigualdades.

Com efeito, o dispositivo tem promovido condições concretas para uma reparação histórica referente ao acesso à educação superior, considerando que, analisando as gerações de forma comparativa, 15% das crianças pretas e pardas que residem com seus pais alcançaram o nível de educação superior, o que representa mais que o dobro da taxa notada em relação a seus pais, que é de 6%. Em contraste, para a população brasileira em geral, essas taxas são de 22% para os filhos e 10% para os pais (Banco Mundial, 2022).

Com base nos dados percebe-se a evolução ao longo dos anos do número total de matrículas e das matrículas de estudantes PPI em IES públicas federais entre os anos de 2012 e 2022. Esses dados revelam o impacto da Lei de Cotas na quantidade de matrículas em IES públicas federais, apresentando um aumento constante nesse setor ao longo dos anos, o que sugere um maior acesso.

Ao se considerar os impactos que uma lei pode causar nos processos de democratização e no acesso à educação superior no Brasil, a Lei de Cotas promove a igualdade de oportunidades e o combate à desigualdade racial e social no país. Nesse sentido, sua implementação, em 2012, representou um marco na história da educação superior pública brasileira que, antes, tinha esse acesso fortemente marcado por desigualdades socioeconômicas e raciais, com pessoas PPI enfrentando as maiores barreiras.

Notas sobre os desdobramentos da regulação estatal do acesso à educação superior brasileira

No que se refere à graduação, a análise dos indicadores da graduação mostrou que houve aumento do número de ingressantes, 236%, sendo 262% da rede privada e 203% da pública, com aumento na distorção entre ingressantes na rede pública (33% e 11%, respectivamente) e na privada (67% e 89%); ampliação das matrículas totais, 537%, sendo que a representatividade da rede pública foi reduzida de 40% para 22%. Observou-se, ainda, crescimento exponencial das matrículas a distância que impulsionou um aumento de mais de 2.500 vezes o número inicial de matrículas em 2000; e, crescimento da taxa bruta (de 9,5% para 38,6%) e líquida (de 5,9% para 20,2%).

Houve, também, ampliação das matrículas da graduação pública federal de pretos, pardos e indígenas de 17,3% para 46,7%; e, aumento de 19 pontos na idade-etapa da população de 18 a 24 anos (de 5,9% para 25%). Notou-se, ademais, redução do percentual de concluintes da graduação comparado ao número de ingressantes quatro anos antes, de 62% para 35%, sendo que os percentuais da rede pública foram de 63,4% e de 42,7% enquanto os da rede privada foram de 61% e 34,1%; a rede pública perdeu representatividade no total de concluintes (37% para 19%) em detrimento da rede privada (63% para 81%).

Nesse contexto, destacam-se como políticas fomentadoras desses resultados e efeitos a Lei nº 10.260, de 7 de dezembro de 2001, que instituiu o Fundo de Financiamento do Estudante do Ensino Superior (Fies); a Lei nº 12.711/2012, que estabeleceu a reserva de vagas (50% por concurso, curso, turno) nas instituições federais de educação superior; a Lei nº 13.005/2014, que aprovou o PNE 2014-2024, e a Lei nº 13.409/2016, que dispôs a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos superiores das instituições federais de ensino; e, ainda, o Decreto n° 9.057/2017, que ampliou e flexibilizou as condições para a autorização, o reconhecimento e a renovação do reconhecimento de cursos à distância, bem como os critérios para a criação de polos de apoio presencial.

Os indicadores mostram significativo aumento das matrículas públicas federais, que quadriplicou no período, produto da Lei nº 11.096/2005, que instituiu o Prouni; do Decreto nº 6.096/2007, que instituiu o Reuni para ampliação do acesso e permanência na educação superior (graduação); e da Lei nº 11.892/2008, que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Esses movimentos dos indicadores da graduação têm como ponto fulcral a implementação de um conjunto de políticas de governo que se relacionam com projetos de educação específicos dos períodos que compõem o marco temporal selecionado para esse estudo, 1995-2022.

Notadamente, as políticas do período foram amplamente divulgadas a partir dos seus objetivos proclamados, entretanto os indicadores nos possibilitam captar também seus objetivos reais, os resultados das políticas apontam que entre 1995 e 2002, durante o governo de FHC, foram implementadas políticas mais conservadoras da dualidade educacional e fomentadoras da educação superior privada, somadas a não implementação de políticas de ampliação da educação superior pública. O período é marcado pelo ajustamento às políticas neoliberais em todos os campos, inclusive no educacional. Esse fomento à educação superior privada estabelecido no governo FHC foi continuado nos governos subsequentes, trazendo impactos para todo o período analisado. Sob a égide neoliberal as políticas apresentaram fins proclamados e reais relacionados à conservação da dualidade no ensino médio e à ampliação da educação superior privada em detrimento da pública.

Entre 2003 e 2016, durante os governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011) e Dilma Rousseff (2011-2016), foram implementadas políticas progressistas tanto no que diz respeito à educação básica quanto à educação superior pública, mas, ao mesmo tempo, houve continuidade do fomento à educação superior privada. As políticas apresentaram fins proclamados que se relacionavam à expansão e democratização da educação superior especialmente a pública, entretanto, preservaram o espaço privado ampliando-o de forma exponencial. Entretanto, houve ampliação do acesso de grupos historicamente excluídos desse nível de educação.

As políticas de ampliação de acesso dos grupos historicamente excluídos da educação superior pública, associadas a um conjunto de medidas progressistas em outros campos, fomentaram o impeachment da presidenta Dilma Rousseff e trouxe ao poder Michel Temer (2016-2018), seguido por Jair Messias Bolsonaro (2019-2022), cujas políticas educacionais se reajustaram ao projeto neoliberal, buscando, em suas finalidades reais, conter os avanços progressistas obtidos no campo da educação.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Esse estudo buscou analisar os resultados das políticas educacionais na rede pública brasileira a partir de indicadores educacionais relacionados ao acesso à educação superior, tendo em vista o modo de regulação do estado brasileiro em curso no período compreendido entre 1995 e 2022.

Para análise do objeto em seu movimento histórico e em suas mediações estruturais, o estudo se ancora no materialismo histórico-dialético, compreendendo os indicadores educacionais como expressões empíricas das contradições entre regulação estatal, mercantilização da educação e desigualdade social. Nessas bases, assumimos que o acesso democrático à educação superior supera a dualidade histórica do sistema educacional brasileiro e se articula à igualdade social e à universalidade do acesso.

Examinamos os indicadores fazendo emergir um conjunto de dados que nos forneceram importantes informações sobre os resultados das políticas de acesso à educação superior pública brasileira, dentre as quais se destacam os ingressantes, matrículas e concluintes na educação superior segundo categoria administrativa (pública ou privada); as matrículas por raça/cor; e, as taxas bruta e líquida da educação superior.

A análise dos dados da educação superior apontou que, entre 1995 e 2022, houve elevação da escolaridade da população com educação superior (19 pontos percentuais). A adequação idade-etapa do segundo grupo etário (18 a 24 anos) matriculado ou que concluiu o ensino superior quintuplicou ao longo do período analisado. Em 1995, havia 1.104.000 indivíduos nessa faixa etária cursando ou com o ensino superior concluído, número que aumentou para 5.309.000 em 2022.

No período deste estudo, houve um aumento contínuo no número total de ingressantes no ensino superior, passando de 510.377 em 1995 para 1.205.140 em 2002, o que representa um crescimento de 236%. Esse crescimento pode ser atribuído, em grande parte, às políticas de expansão direcionadas à rede pública e, de modo significativo, à rede privada de ensino, que registrou um aumento de 262% no período, enquanto a primeira apresentou crescimento de 203%. Apesar da ampliação da oferta pública promovida a partir de 2005, esta não ocorreu na mesma proporção que a ampliação da oferta na rede privada. Em 1995, o percentual dos ingressantes na rede pública representava 33% sobre o total e em 2022, 11%.

O movimento de crescimento das matrículas foi de 537%, em 1995, quando foram registradas 1.759.703 matrículas; e, em 2022, 9.443.597. Os dados apontam a ampliação da distorção entre as matrículas públicas e privadas, sendo que as primeiras começam o período representando 40% das matrículas e o finalizam representando 22%. O estudo apontou, ainda, crescimento das matrículas a distância na rede privada, especialmente após 2017, quando foi implementada uma política de flexibilização da criação de polos de educação a distância.

Além disso, o financiamento à educação privada multiplicou-se por dez entre 1995 e 2004, sendo que, entre 2013 e 2019, ultrapassaram 1,2 milhões de matrículas, chegando a 1,8 milhões. Tal processo corroborou para que as taxas bruta e líquida fossem ampliadas.

A taxa bruta começou o período em 9,5% e alcançou 38,6% no final, demonstrando um crescimento contínuo ao longo do tempo. De maneira semelhante, a taxa líquida também apresentou um movimento ascendente, passando de 5,9%, em 1995, para 20,2%, em 2022. Nesse sentido, alcançamos um sistema de massas, segundo as preconizações de Trow (2006). Observamos que esses dados evidenciam os resultados e efeitos das políticas recentes voltadas à universalização da educação básica e à democratização do acesso à educação superior.

Por outro lado, a análise das matrículas de autodeclarados pretos, pardos e indígenas evidencia um aumento geral no número de matrículas ao longo do período analisado, com algumas variações, ano a ano, passando de 229.358, em 2012, para 651.377, em 2022.

De acordo com o Censo Demográfico de 1991, a população autodeclarada PPI (pretos, pardos e indígenas) correspondia a 47,7% da população total. Em 2000, esse percentual subiu para 45,1%, estabelecendo-se em 51,1% em 2010 e atingindo 56,1% em 2022. No contexto das matrículas em instituições públicas federais, os autodeclarados PPI representavam 17,3% em 2012; e, em 2022, 46,7%, evidenciando um distanciamento de quase 10 pontos percentuais, apesar de demonstrar os resultados da política de cotas, que tem assegurado o acesso desses grupos historicamente excluídos da educação superior pública.

Quando examinamos os dados referentes aos concluintes em cursos de graduação no Brasil entre 1995 e 2022, notamos movimentos invertidos entre as redes pública e privada. A primeira decresce, saindo de 37% do total para 19%, em 1995 e 2022, respectivamente. A segunda cresce, saindo de 63% para 81% nos mesmos anos. Esse movimento se relaciona diretamente com o de ingressantes.

Essas análises nos levam a inferir que o período delineado neste estudo é marcado por transformações políticas, econômicas e sociais. No que tange à educação, é caracterizado pela implementação de políticas de educação que evidenciam diferentes perspectivas de sociedade e de educação que, ora concorrem entre si, ora se ajustam.

É importante, demarcar que os resultados analisados permitem compreender os modos de regulação do acesso à educação superior como formas históricas assumidas pelo Estado capitalista em diferentes conjunturas políticas, econômicas e sociais. Tais modos de regulação não se apresentam como escolhas neutras ou meramente técnicas, mas como expressões de disputas entre projetos de sociedade, mediadas pelas relações de produção e pelas exigências da acumulação do capital.

Ao mesmo tempo, é necessário reafirmar que ao longo do período de 1995 a 2022, o Estado brasileiro atuou de maneira contraditória. ampliou formalmente o acesso por meio de políticas regulatórias e de financiamento, ao mesmo tempo em que deslocou progressivamente a centralidade da expansão para o setor privado, preservando e aprofundando a mercantilização da educação superior. Nessa perspectiva, os indicadores educacionais analisados devem ser compreendidos como mediações concretas que expressam a totalidade do sistema educacional em sua articulação com a lógica do capital, evidenciando que a ampliação quantitativa do acesso não rompe, por si só, com as determinações estruturais que historicamente produzem desigualdades sociais e educacionais.

Retomar as categorias de totalidade, contradição, mediação e historicidade nos permite perceber que os avanços e limites observados no acesso à educação superior pública não são fenômenos isolados, mas momentos de um processo histórico mais amplo e dinâmico. A totalidade dos sistema educacional revela que a expansão do acesso convive com a intensificação da evasão, da segmentação institucional e da precarização das trajetórias formativas, configurando uma contradição estrutural entre democratização proclamada e resultados efetivos. As políticas públicas analisadas atuam como mediações que, ao mesmo tempo em que possibilitam a inclusão de grupos historicamente excluídos, operam dentro dos limites impostos pela racionalidade de mercado e pelo subfinanciamento da educação pública. Assim, a historicidade dos indicadores evidencia que o acesso à educação superior, tal como regulado no período estudado, expressa um movimento de ampliação formal que não se converte plenamente em direito social universal, reafirmando a necessidade de políticas que enfrentem as determinações estruturais do capitalismo dependente brasileiro e fortaleçam o caráter público, democrático e socialmente referenciado da educação superior.